Não à privatização do ensino público

Makerley Arimatéia*

É compreensível — e legítima — a resistência a mudanças, especialmente em um setor tão essencial quanto a Educação, em que o compromisso com o ensino público gratuito e acessível a todos os brasileiros é sagrado e protegido por nossa legislação. No entanto, é importante esclarecer que o processo de parceria e cooperação entre os setores público e privado no contexto da Educação não significam a privatização do ensino público. Pelo contrário, essas parcerias buscam elevar a qualidade do ensino, garantindo que todos os alunos, independentemente de sua origem, tenham acesso a uma Educação de excelência.

Diversos estudos e dados, como os do último relatório do PISA (Program for International Student Assessment) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), evidenciam a significativa disparidade entre a qualidade do ensino público e privado. Índices de letramento, matemática e ciências mostram que, em muitas regiões, os melhores alunos do ensino público ainda apresentam desempenho inferiores aos piores alunos do ensino privado, o que ressalta a necessidade urgente de transformar essa realidade.

Com o Programa Parceiro da Escola, que já foi implementado com sucesso durante dois anos em um projeto piloto em duas escolas do Paraná, surge a oportunidade de reproduzir e ampliar esses resultados. Embora não interfira na prática pedagógica, o piloto trouxe melhorias expressivas nos índices de aprendizagem, pois permite que os educadores, concursados, do setor público, concentrem mais tempo nas questões pedagógicas fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes.

Pesquisas indicam que diretores dedicam uma parte considerável de seu tempo a tarefas burocráticas, como prestação de contas e manutenção da infraestrutura escolar. Esse cenário é ainda mais desafiador, uma vez que a maioria desses diretores são professores que, em geral, não possuem formação prévia para executar essas atividades. Em uma pesquisa de opinião promovida pelo Todos Pela Educação em parceria com o Datafolha, os próprios gestores escolares apontaram a manutenção da infraestrutura como um dos principais desafios que enfrentam.

As duas escolas que implementaram o programa em 2023 apresentaram resultados significativos: aumento de matrículas, maior frequência dos alunos, crescimento na participação no Enem e nas aprovações em vestibulares. Além disso, houve melhorias na infraestrutura, mais segurança nas escolas e aplicação aprimorada de tecnologias didáticas. Uma pesquisa com a comunidade escolar revelou que 90% dos pais e responsáveis aprovam o modelo.

Seguindo exemplo de práticas internacionais que têm gerado resultados positivos, como as observadas na Espanha, Inglaterra, Chile e Finlândia, percebe-se que a colaboração entre os setores público e privado pode trazer melhorias significativas. O Chile, por exemplo, implementou uma série de reformas em sua educação pública que, entre 2000 e 2015, aumentaram em 30% o número de alunos que atingiram os níveis mais altos de proficiência em matemática, segundo o Banco Mundial. Na Finlândia, a ênfase em parcerias e colaboração resultou em um sistema educacional de referência mundial, com 93% dos alunos alcançando níveis adequados de proficiência em leitura, conforme o PISA.

A implementação do Parceiro da Escola no Paraná não é uma imposição do governo, mas uma oportunidade concreta de melhoria para as escolas. Para garantir que essa transição ocorra com transparência e integridade, a Secretaria de Educação (Seed) prevê consultas públicas em que cada escola tem autonomia para decidir se adota o modelo proposto.

Os parceiros privados são criteriosamente selecionados por meio de um processo conduzido pela Seed, assegurando que suas atuações sejam restritas às áreas administrativas, sem interferência nas decisões pedagógicas, que permanecerão sob a responsabilidade dos diretores, funcionários concursados do governo. Além disso, a decisão final sobre a gestão dos professores continuará a cargo dos diretores, respeitando as políticas já estabelecidas nas instituições.

Portanto, governo, empresas, diretores escolares, professores, estudantes e familiares estão todos alinhados neste projeto: comprometidos com a melhoria da qualidade na Educação. Se o que está sendo proposto já foi testado e demonstrou eficácia, não há razões para não estender essas melhorias a mais escolas.

* Makerley Arimatéia é diretor geral da Rede de Ensino APOGEU.